Resoluções SISBI (9)
Minuta de Projeto de Lei Alteração do protocolo de intenções
Fazer downloadResolução nº 07-2023 Organização Documental
Estabelece, no ambito do cisa, a organização documental e gestão de documentos nos serviços de inspeção municipal – SIM, para implantação e execução do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – SISBI/POA e da outras providencias.
Fazer downloadResolução nº 08-2023 Registro de Estabelecimentos
Estabelece, no ambito do cisa, as normativas de registro de estabelecimentos e avaliação, aprovação ou alteração de projetos, transferência e cancelamento de registro nos serviços de inspeção municipal – SIM, para implantação e execução do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – SISBI/POA e da outras providencias.
Fazer downloadResolução nº 09-2023 Registro de Produtos e Rótulos
Fazer downloadResolução nº 10-2023 Programas de Autocontrole-PACs
Fazer downloadResolução nº 11-2023 Análises Laboratoriais FQ e Micro
Fazer downloadResolução nº 12-2023 Processos Administrativos
Fazer downloadResolução nº 13-2023 Combate a Fraudes em POA
Fazer downloadResolução nº 14-2023 Rastreabilidade
Fazer downloadPortarias SISBI (1)
PORTARIA Nº 013-2024 Designa Coordenador de Inspeção do Consórcio
Fazer downloadLegislações SISBI (0)
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